O Mês Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em dezembro, é um marco global de conscientização, luta e mobilização social. Criado para fortalecer o debate sobre direitos humanos, igualdade de oportunidades, acessibilidade e combate às barreiras que marginalizam milhões de pessoas, o mês tornou-se central para governos, instituições, empresas e a sociedade civil.
No Brasil, a pauta tem relevância significativa: segundo o IBGE, 14,4 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 7,3% da população. Entre eles, as mulheres são maioria um dado que reforça desigualdades acumuladas ao longo da vida e expõe a urgência de políticas públicas sensíveis à interseccionalidade entre gênero, deficiência e vulnerabilidade social.
1. Acesso à informação e comunicação ainda é um desafio no Brasil
Entre as maiores barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no país estão os obstáculos comunicacionais e informacionais.
O IBGE aponta que:
- 2,6 milhões de brasileiros têm dificuldade para ouvir, sendo grande parte mulheres;
- milhões enfrentam barreiras tecnológicas e físicas que limitam o acesso a serviços essenciais.
Esses dados reforçam o papel de políticas públicas inclusivas, como centrais de atendimento acessíveis. Um exemplo é o Ligue 180, que incorporou atendimento em Libras para mulheres surdas em situação de violência, um avanço crucial no enfrentamento das desigualdades.
A ampliação da acessibilidade comunicacional não é apenas um recurso técnico: é uma ferramenta de proteção, autonomia e sobrevivência.
2. Barreiras estruturais: trabalho e educação ainda não são acessíveis
As desigualdades vividas por pessoas com deficiência se refletem em todas as esferas, especialmente na educação e no mercado de trabalho. O Relatório Socioeconômico da Mulher (RASEM) indica:
Educação
- Taxa de escolarização de meninas com deficiência (15 a 17 anos): 85,4%
- Taxa de escolarização de meninas sem deficiência: 92,9%
Ensino Médio na idade adequada
- Mulheres com deficiência: 59%
- Total de mulheres: 73,8%
O atraso escolar impacta diretamente a entrada no mercado profissional.
Mercado de trabalho
As mulheres com deficiência estão mais concentradas em atividades precarizadas:
- 31% trabalham por conta própria
- 28,3% no setor privado
- 18,8% no trabalho doméstico
Além disso, seus rendimentos são, em média, 33% menores do que os das demais mulheres brasileiras.
Esses dados expõem uma realidade estrutural: a deficiência não é a causa da desigualdade, a falta de acessibilidade e inclusão.
3. Violência, vulnerabilidade e a importância de redes de proteção
As interseções entre deficiência, gênero e desigualdade ampliam o risco de violências.
De janeiro a outubro de 2025, o Ligue 180 registrou 4.672 denúncias de violência contra mulheres com deficiência.
Sem acessibilidade na comunicação, transporte e serviços públicos, muitas permanecem isoladas, sem conseguir denunciar, acessar direitos ou construir autonomia.
A ampliação do atendimento em Libras e do suporte especializado é um marco importante, mas ainda insuficiente.
É preciso consolidar uma rede de proteção que considere:
- vulnerabilidade econômica,
- barreiras sensoriais e motoras,
- dependência de terceiros,
- discriminação social e institucional.
4. O papel do Mês Internacional da Pessoa com Deficiência na construção de uma sociedade inclusiva
O mês de dezembro é mais do que um período de comemoração: é um convite à reflexão e ao compromisso.
A ONU define o dia 3 de dezembro como um momento para mobilizar governos, empresas e cidadãos para:
✔ Garantir acessibilidade universal
✔ Promover igualdade de oportunidades
✔ Construir políticas públicas baseadas em dados
✔ Combater preconceitos e capacitismo
✔ Estimular o protagonismo das pessoas com deficiência
No Brasil, a data integra os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, fortalecendo o diálogo sobre direitos humanos.
A pauta da deficiência não deve ser restrita ao mês de dezembro: ela é permanente e atravessa todas as áreas, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, cultura e trabalho.
O Mês Internacional da Pessoa com Deficiência é um lembrete global de que inclusão não é gentileza, é responsabilidade social.
Reconhecer a diversidade humana e eliminar barreiras estruturais é essencial para construir um país mais justo, acessível e igualitário.
Promover direitos, ampliar a acessibilidade e combater desigualdades é tarefa de todos: famílias, profissionais, organizações, poder público e sociedade.